Na noite do dia 16 de julho, o coidealizador e cofundador da Associação de Letras Jurídicas de Montes Claros (Ajurmoc), Juiz de Direito Richardson Xavier Brant, recebeu comunicado, por telefone, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. O Desembargador queria que Richardson Xavier Brant assumisse uma vaga no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) já na segunda-feira seguinte.

           Antes, do assunto, um breve histórico.

Richardson Xavier Brant graduou em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros e, na mesma Universidade, leciona e cursou Mestrado e Doutorado. Poucos anos após se graduar em Direito, e de atuar como Advogado, foi aprovado no Concurso Público para Promotor de Justiça de Estado de Minas Gerais, em 1993. Já atuando como Promotor, resolveu fazer mais um concurso público: o de Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Também, foi aprovado. Era o ano de 1997.

          Há 25 anos, portanto, atua como Juiz de Direito. Muitos desses anos, no Fórum da Comarca de Montes Claros. Até ir para o Tribunal, atuava na Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros. Desde 2020, integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG.

          A determinação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é para que Richardson Xavier Brant atue como Juiz Convocado da Nona Câmara Criminal. Não se trata, porém, de uma substituição enquanto o titular sai de férias ou está de licença. A Nona Câmara Criminal não tem um dos seus integrantes, o que fez com que a nomeação tenha sido um ato válido pelo período de um ano.

          O Juiz de Direito Richardson Xavier Brant já estava se preparando para ser promovido para a Comarca de Belo Horizonte, onde atuaria como Juiz de uma Vara de Fazenda Pública, devido à sua vasta experiência por já ter sido Juiz da Vara de Fazenda Públicas e Precatórios da Comarca de Montes Claros. A convocação para atuar como Desembargador, pelo período de um ano, antecipou vários planos.

          Richardson Xavier Brant, ao receber a convocação, acabara de entrar em período de férias. Ainda assim, atendeu à determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e, na segunda-feira, dia 18 de julho, esteve na sede do Tribunal para tomar posse como Juiz Convocado para atuar como Desembargador.

         Tanto pelos critérios de antiguidade e de merecimento, Richardson Xavier Brant vive seus últimos dias como Juiz de Primeira Instância. A sua subida ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), na condição de Desembargador em caráter definitivo, dar-se-á, no máximo, como se pode prever, poucos meses após atuar como Juiz Convocado para atuar como Desembargador. É possível que até mesmo antes do término de um ano de atuação como Desembargador Convocado (tecnicamente, trata-se de “Juiz Convocado para atuar como Desembargador) ele já seja promovido a Desembargador (em caráter definitivo e sem a condição de “convocado”). Ou, no máximo, assumirá uma Vara do Fórum da Comarca de Belo Horizonte enquanto o processo de promoção ao Tribunal de Justiça seja efetivado.

           Como já informado, a solenidade de posse ocorreu no dia 18 de julho, segunda-feira.

          Estiveram presentes na solenidade de posse o Presidente do TJMG, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o Segundo Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Renato Dresch; os Desembargadores Júlio Cezar Guttierrez (Sexta Câmara Cível), Valéria da Silva Queiroz (Nona Câmara Criminal) e Rui de Almeida Magalhães (Décima Câmara Cível). Também o Juiz de Direito montes-clarense (e membro da Associação de Letras Jurídicas de Montes Claros), Leopoldo Mameluque, que atua na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Igualmente estiveram prestigiando o evento os Juízes Auxiliares do TJMG Thiago Colnago Cabral e Carlos Márcio Macedo. Com o título de Juízes Convocados para atuarem no TJMG, estiveram presentes Haroldo André Toscano de Oliveira (Nona Câmara Criminal), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (Décima Câmara Cível) e Evaldo Elias Penna Gavazza (Quinta Câmara Criminal). Outras autoridades vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais compareceram ao evento para aplaudir o Juiz Convocado para atuar como Desembargador, Richardson Xavier Brant.